A ESPANHA NÃO É UMA VERSÃO ROMÂNTICA

Ainda há aqueles que acreditam que o regime monárquico espanhol não passa de uma versão romântica. São esses vulgos cientistas políticos de porta de bar que insistem na afirmação que o atual Rei da Espanha vem da história ou dos direitos dinásticos.

Oras... Se colocarem o cérebro para funcionar irão perceber que a legitimidade formal do Rei da Espanha advém da sua Constituição, do plebiscito de 1978, que deixa explícito por uma maioria de 92%, os espanhóis preferirem uma monarquia estável a uma república de poderes transitórios.

O texto constitucional espanhol é bem claro, e por que não dizer “democrático”? De antemão não há sequer uma reserva formal quanto a “forma de governo”. O que, tecnicamente, o Parlamento espanhol pode, sim, proclamar a república se houver uma maioria constitucional para isto. O que fica óbvio não necessário um golpe de Estado. Também está na Constituição espanhola, estabelecido no artigo 57, que a sucessão da coroa é através da família de Juan Carlos e não faz referência às leis dinásticas da Casa de Borbón. Portanto, a Constituição revogou os direitos dinásticos estabelecidos antes de 1978. Aliás, na ausência de sucessão direta do rei Juan Carlos, a Constituição diz que o novo monarca seria escolhido pelo Parlamento e não pela Casa de Borbón. E, para concluir, o artigo 61 deixa muito claro que o rei é proclamado perante o Parlamento, sendo, pois, investido no seu poder moderador pelas Cortes Gerais. Isto quer dizer que, se as Cortes Gerais não agendarem a proclamação do novo monarca, não há novo monarca. E no artigo 74 regula o funcionamento das Cortes Gerais, ou seja: as sessões conjuntas do Congresso e do Senado, mas em nenhum momento obriga à proclamação do novo monarca. Também não cita que os partidos republicanos estejam proibidos. Eles existem e tem representação parlamentar. Se a legitimidade formal do rei tem origem na Constituição democraticamente referendada, então a legitimidade política do rei depende da opinião pública. E, nessa perspectiva, não há grande diferença entre o Rei espanhol e o Presidente da República Portuguesa. Então, onde é que está a tal versão romântica?

Há, sim, para os republicanos portugueses a tal versão romântica quando se curvam aos Chefes de Estados monárquicos como cordeirinhos. Isto porque se sentem inferiores por saberem que a sua república não foi o resultado de uma aclamação popular. A “República Portuguesa” assume “Portugal” através de um golpe de Estado com sangue e sem legitimidade. Cozinha em banho-maria até 1974 onde sacramenta, nos festejos de 25 de abril, o artigo 288 da Constituição, que a “forma republicana de governo deve ser respeitada”. Como assim? O povo não pode escolher a sua forma de governo? Sim, num simples artigo da Constituição fica reinstalada a “fake democracy”.

Os republicanos portugueses se armam de falsos argumentos para impedir que o seu povo passe a pensar. E, pior: criticam o regime de governo do vizinho chamando-o de versão romântica. Seria uma versão romântica dar estabilidade a Nação, criar fatores que aumentem a economia, diminuir o desemprego e proporcionar melhor qualidade de vida aos espanhóis? É óbvio que isto não se chama “versão romântica”.

Esses republicanos fumadores de erva estragada, que se julgam cientistas políticos, ainda não perceberam que os monárquicos portugueses não querem a simples mudança da “forma de governo” da República Portuguesa. O que querem é ter Portugal de volta. E, não venham questionar de como seria a Constituição, porque a atual não foi referendada. Aliás, nem sequer esta república é legítima, porque também não foi referendada, não teve a aclamação popular. Temem em substituir, na maldita constituição, o termo “forma republicana” por “forma democrática”, no seu artigo 288. Temem que os portugueses façam cumprir-se Portugal. 

Versão romântica... só faltava essa.

Luiz Gonçalves
(Em apoio a matéria de 13/02/2018 – DN-Portugal)